PL das Fake News: Orlando Silva deve apresentar relatório nesta terça
Proposta prevê regulamentação das plataformas digitais; líderes decidem urgência
Cristiane Noberto
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que vai apresentar o relatório do projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, aos líderes da Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (25.abr). O texto será entregue aos parlamentares durante um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No encontro, há uma expectativa de que os líderes dos partidos fechem acordo para que o projeto tramite em regime de urgência na Casa, ou seja, a proposta não passaria pelas comissões e iria direto para análise do plenário.
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Segundo o parlamentar, o relatório poderá ter alterações. "O presidente Lira determinou que tivéssemos um limite amanhã (3ª feira), para que possamos ter um texto que será discutido com os líderes e, a partir daí, publicar para que todos os deputados, no prazo regimental, possam conhecer o texto e votemos em um prazo breve", disse o deputado.
"Eu sinto um ambiente nas bancadas favoráveis para que possamos votar esse texto. Sinto que há uma convergência de parlamentares de diversos partidos e esse tema não é do governo nem da oposição é o interesse da sociedade brasileira", aponta Orlando Silva.
O PL das Fake News cria a "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet". A proposta estabelece regras para contas falsas, distribuição de mensagens feitas pelos chamados "chatbots" ou outras formas de Inteligência Artificial, além de regular as responsabilidades dos provedores. Há ainda a previsão de criar um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.
A ideia de aprovar a urgência do projeto de lei não é consenso. Partidos como PSol, PDT e União Brasil querem a criação de uma comissão especial para debater a proposta por mais tempo.
Mesmo com as divergências, Orlando Silva está confiante. "Não tem um genérico, os parlamentares a esquerda criticam um aspecto, a direita critica outro aspecto. Eu acredito que quando todo mundo reclama um pouco o texto está equilibrado", disse.
