Projeto de lei das fake news pode ser votado até fim de abril
Texto deverá trazer capítulo específico para proteção de crianças e adolescentes
Pablo Lemos
O projeto de lei das fake news deverá trazer um capítulo específico para proteger as crianças e adolescentes. O texto já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados, onde pode ser votado até o fim de abril.
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O proposta prevê punições que vão da suspensão até a proibição das atividades para plataformas -- como aplicativos de mensagens e redes sociais -- que não combaterem a divulgação de conteúdos falsos. A multa pode chegar a R$ 50 milhões e o projeto ainda obriga cada empresa a ter representante no Brasil. De acordo com o relator, Orlando Silva (PCdoB), haverá um capítulo voltado exclusivamente à proteção dos mais jovens:
"Se nós não tivermos a divulgação de determinadas condutas e estímulos para determinadas práticas, isso pode fazer com que a internet seja um lugar mais saudável. Isso vai inclusive ajudar a melhorar o ambiente da escola, impedindo que continue crescendo a violência nas escolas no Brasil", afirmou o deputado.
Uma coalização de várias entidades de comunicação do Brasil apresentou propostas ao projeto de lei das fake news. O grupo, formado por 43 organizações, levantou que pelo menos 50 países já aplicam algum tipo de controle sobre o uso da internet. Também alertou que, com a falta de regulamentação, o Brasil está vulnerável à divulgação de notícias falsas em larga escala.
Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional dos Jornais conta: "nós entendemos que o combate das fake news, o antídoto mais saudável, preservando a liberdade de expressão e que tem obviamente um alcance amplo é a defesa do jornalismo, é a busca da verdade, é a defesa da pluralidade se impondo contra a desinformação.
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