CNI apresenta ao Congresso agenda voltada para retomada da economia
Documento reúne projetos de interesse do setor que tramitam no Legislativo, como a Reforma Tributária
Na manhã desta 3ª feira (28.mar), Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresenta no Plenário da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa da Indústria 2023. O documento reúne 139 projetos de interesse do setor industrial que tramitam no Legislativo e oferece um resumo de cada proposição e traz a posição da indústria quanto a teor deles.
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De acordo com a CNI, a aprovação dos temas é essencial para o país atrair investimentos e aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
Segundo a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg, o objetivo da Agenda é contribuir com o Legislativo para a votação e aprovação de propostas que resultem na recuperação da economia brasileira.
Em destaque, estão 12 temas prioritários na chamada Pauta Mínima da Indústria. Confira abaixo:
- Reforma Tributária
- Marco Legal do Reempreendedorismo -- Recuperação Judicial de MPEs
- Licenciamento Ambiental
- Regulamentação do Mercado de Crédito de Carbono
- Modernização da Lei do Bem
- Modernização do Setor Elétrico
- Marco Legal das Garantias
- Estatuto do Aprendiz
- Permissão para o Trabalho Multifunção
- Regulamentação do "Limbo previdenciário"
- Incentivos de IRPJ e Reinvestimento dentro da Sudam e Sudene
- Código de Defesa do Contribuinte
Segundo o CNI, a confecção do documento teve 139 entidades envolvidas no processo de elaboração. As propostas incluídas na Agenda foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.
A entrega do documento é feita por meio de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional e terá as presenças do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, de representantes de federações estaduais e de associações setoriais da indústria, além de senadores e deputados.
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