Comissão do Senado vota hoje projeto que muda autorização para agrotóxicos

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado deve votar, nesta 5ª feira (24.nov), o projeto de lei que muda as regras para autorização de agrotóxicos. A matéria, originária no PLS 526/1999, já havia sido aprovada na Casa e enviada à Câmara, mas, como foi modificada pelos parlamentares, a comissão deve analisar as alterações propostas.

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O chamado "Pacote de Veneno" tem sido alvo de polêmica e intenso debate durante os 23 anos de tramitação no Congresso. Enquanto os defensores dizem que o texto moderniza o setor e oferece mais transparência ao processo de autorização dos agrotóxicos, os críticos dizem que a matéria pode ser prejudicial ao meio ambiente e à saúde humana.

Isso porque a proposta, de autoria do ex-senador Blairo Maggi, retira o poder da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) sobre o registro e a aprovação de agrotóxicos, flexibilizando o uso do produto no Brasil. 

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Em junho, o relator do projeto, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ouviu diversos especialistas e ambientalistas durante uma audiência pública, que alertaram para os inúmeros prejuízos que a medida poderia causar. Pouco tempo depois, a Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma nota recomendando a rejeição do texto.