Comissão que atualizará Lei do Impeachment apresenta textos preliminares
O presidente do grupo, Ricardo Lewandowski, pediu mais 60 dias para apresentar texto final
Uma comissão de juristas que trabalha para atualizar a Lei do Impeachment apresentou, nesta 6ª feira (2.set), os textos preliminares que devem servir de base ao novo marco regulatório para processos de impeachment. O presidente do grupo é o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na reunião, transmitida pelo Senado Federal, foram apresentados os resultados dos trabalhos de duas sub comissões: a de tipologia e a de processo e procedimento. As minutas foram entregues para que a comissão de redação as consolide no texto final.
Segundo Lewandowski, por causa das eleições, a comissão pedirá a prorrogação do prazo de encerramento dos trabalhos da comissão por mais 60 dias, visto a complexidade de matéria.
"Todos estão, de uma certa maneira, envolvidos com o processo eleitoral, e eu especialmente na qualidade de vice-presidente do TSE. [...] Então, nesse interregro, a comissão de redação trabalhará para consolidar o texto em seguida, faremos reuniões tantas quantas forem necessárias para chegarmos a um texto final de consenso", disse o ministro.
A instalação da comissão foi formalizada em março deste ano, com uma reunião no Senado. Na ocasião, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou que a lei é de 1950 e precisa ser atualizada conforme o que determina a Constituição Federal de 1988. Pacheco explicou ainda que os integrantes do colegiado irão elaborar o anteprojeto e, depois, o texto seguirá a tramitação no Congresso Nacional.
O grupo é formado por 11 integrantes:
- Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal, que preside o colegiado;
- Fabiane Pereira de Oliveira, relatora;
- Rogério Schietti Machado Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça;
- Antonio Augusto Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União;
- Heleno Taveira Torres;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
- Fabiano Augusto Martins Silveira;
- Maurício de Oliveira Campos Júnior;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
- Gregório Assagra de Almeida
