Câmara aprova PEC que cria benefícios em ano eleitoral

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, a PEC dos benefícios, na noite desta 3ª feira (12.jul). Com 408 presentes, o placar foi de 393 votos favoráveis e 14 contrários -- o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não votou, conforme prevê o regimento. Em razão de um problema no sistema de votação, a análise dos destaques e o segundo turno ficaram para 4ª feira (13.jul).

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Logo após o início da discussão da PEC, foram encontradas instabilidade no Infoleg, o sistema pelo qual os parlamentares fazem o registro do voto. A página da Câmara dos Deputados na internet também apresentava problemas. Assim que foi informado pelos técnicos, Lira pediu que os parlamentares que estivessem presentes na Casa, mas em seus gabinetes, fossem até o plenário para computar o voto pessoalmente. Na sequência insinuou que era estranho que o problema no sistema tenha ocorrido justamente na votação da PEC dos benefícios. O primeiro destaque da proposta, sobre o estado de emergência começou a ser discutido, mas Lira decidiu encerrar a sessão. 

Visivelmente preocupado, anunciou que entrou em contato com o Ministério da Justiça e que a Polícia Federal (PF) estava a caminho do plenário para investigar o problema técnico com o sistema eletrônico de votação, que teria impedido deputados de registrarem o seu voto.

Ao longo do dia, parlamentares da base do governo se mobilizaram para garantir o maior número possível de deputados na sessão. Para aprovar o texto, eram necessários ao menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados, em duas votações.

O texto final da PEC dos benefícios vai ter um impacto de R$ 41,2 bilhões aos cofres públicos, fora do teto de gastos e prevê o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e do Vale-Gás, para cerca de R$ 120 a cada dois meses -- o equivalente a um botijão de gás --, e a criação do Auxílio Diesel, no valor de R$ 1 mil, para caminhoneiros, e do Auxílio Gasolina para taxistas, que ainda não tem valor definido.

Mais cedo, em audiência no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou que a elevação dos gastos com a proposta vá causar impacto fiscal este ano. "Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando os excessos de arrecadação, os extraordinários resultados dos dividendos das empresas estatais. Nós estamos compartilhando com a população", alegou o ministro.

Ainda nesta 3ª feira, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou mais um pedido para suspender a tramitação da PEC dos Benefícios. Desta vez, a ação foi apresentada por um deputado do Partido Novo, que alegou, entre outros pontos, que a criação deve novos auxílios, meses antes das eleições, fere a legislação.

Calendário

Como mostrou o SBT News no último dia 4, o Palácio do Planalto trabalhava para que a parcela turbinada do Auxílio Brasil, de R$ 600, começasse a valer em julho. Para que o planejamento fosse possível, porém, o texto teria que ter sido aprovado até o dia 8 deste mês, o que não ocorreu. Agora, a previsão é de que o pagamento comece em agosto.

Em relação aos pagamentos do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania já informou que os novos valores só poderiam ser garantidos a partir do próximo mês. Já em relação aos demais benefícios, como o voucher caminhoneiro, até 2ª feira (11.jul), ainda existia um entendimento de que seria possível garanti-lo ainda em julho. Mas a expectativa nesta 3ª, agora, é a de que só possam, de fato, serem disponibilizados a partir de agosto.