Preço dos combustíveis: pacote social terá custo de R$38,7 bi para o governo
Proposta prevê estado de emergência para permitir concessão e ampliação de benefícios em ano eleitoral
O relatório final da proposta que permite ao governo federal conceder e ampliar benefícios sociais em ano eleitoral foi apresentado nesta 4ª feira (29.jun) pelo relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Para tentar evitar questionamentos na Justiça em função da proximidade com o pleito de outubro, o texto prevê que será decretado estado de emergência para que as medidas possam ser colocadas em prática. O custo total estimado é de R$38,7 bilhões.
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As medidas previstas são:
- Aumento de R$200 no valor do Auxílio Brasil, que irá passar de R$400 para R$600. O objetivo também é zerar a fila de espera, que possui 1,6 milhão de famílias, para ingresso no programa. A estimativa de custo é de R$26 bilhões.
- Elevação do vale gás que passará de cerca de R$60 por bimestre para o equivalente a um botijão por família a cada dois meses. A projeção de custo é de R$1,5 bilhão.
- Auxílio de R$1 mil para caminhoneiros. A medida alcança os transportadores autônomos de carga.
- Ajuda financeira aos estados e municípios para que possam arcar com a gratuidade do transporte público urbano e semiurbano para idosos.
- Compensação aos estados pela redução da alíquota do ICMS que incide sobre o etanol por meio de concessão de créditos tributários aos produtores.
Bezerra informou que o seu parecer está vinculado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1 e não mais à 16, que estava sendo chamada de PEC dos Combustíveis. A PEC 1 foi apresentada, no início do ano, pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e já previa a criação do voucher caminhoneiro, vale gás e o auxílio financeiro aos estados e municípios para garantirem a gratuidade de idosos no transporte público urbano. Com isso, Bezerra apresentou um substitutivo ao texto de Fávaro.
Decreto de estado de emergência
Para possibilitar a criação e a ampliação de programas sociais, o texto de Bezerra prevê que, em 2022, haverá o reconhecimento do estado de emergência em função "da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais decorrentes".
Ainda de acordo com Bezerra, a ampliação de programa social pré-existente não é vedada e teria respaldo em decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já a definição de novos programas seria possível "desde que presentes as condições que justifiquem o estado de calamidade ou de emergência", que consta em seu substitutivo.
