"Exploração e ameaça", dizem ambientalistas sobre projetos no Congresso

Entre centenas de projetos que tramitam na Justiça e no Congresso Nacional, dois em especial estão chamando a atenção e provocando alarde entre ambientalistas e pesquisadores. São eles: a tese do Marco Temporal, que segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), e o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, que flexibiliza as regras para fiscalização e utilização de agrotóxicos no Brasil, já aprovado pela Câmara dos Deputados e atualmente em discussão no Senado Federal.

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Ambos os textos, defendidos sobretudo pela bancada ruralista, são considerados pelos ambientalistas como uma ameaça para o meio ambiente e um possível retrocesso nos direitos humanos. Com isso, diversos abaixo assinados pela rejeição das propostas estão circulando na internet, apontando as principais consequências da aprovação dos projetos para a população.

Em julgamento no STF, a tese que defende que os povos indígenas só poderiam reivindicar os territórios em que estavam a partir de 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Brasileira, é considerada institucional pelos críticos. "Essa ideia é inconstitucional, considerando que a própria Constituição Federal, no artigo 231, reconhece aos povos indígenas os 'direitos originários' sobre seus territórios ancestrais", afirma o porta-voz da Campanha Amazônia do Greenpeace, Danicley de Aguiar.

Ele ressalta que "negar o reconhecimento dos territórios indígenas é negar aos povos a reprodução de um modo de vida que, além de garantirem a sobrevivência física e cultural, colaboram para a conservação de 1,6 milhões de quilômetros quadrados de vegetação nativa no Brasil". Além disso, um eventual reconhecimento do Marco Temporal também poderia implicar em risco ao equilíbrio ecológico e à proteção ambiental, bem como contribuir para o agravamento da crise climática global.

"Estamos abrindo um precedente perigoso. Hoje, o que está sob ameaça são os direitos indígenas. Mas amanhã, quais direitos serão? Essa relativização é inaceitável, e coloca em risco nossa democracia", ressalta Aguiar, acrescentando que a tese atende somente aqueles interessados na "exploração predatória" das terras indígenas, como garimpo e desmatamento.

Apesar de ser discutida no STF desde agosto do ano passado, o julgamento da tese foi adiado mais uma vez. O recurso estava previsto para ser analisado no dia 23 deste mês, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que não apresentou uma nova data para a audiência. Atualmente, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques, por exemplo, votou a favor da tese, alegando que os interesses dos indígenas não devem se sobrepor aos interesses da defesa nacional. 

Agrotóxicos

Ao mesmo tempo, no Senado Federal, o projeto envolvendo a fiscalização de agrotóxicos é chamado de "pacote do veneno" pelos críticos. Apesar de prometer cautela na tramitação do texto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, o distribuiu para análise apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para, posteriormente, seguir para aprovação no Plenário. A decisão foi repudiada pelos ambientalistas, que defendem que a proposta também deveria ser distribuída para outros colegiados.

"Essa decisão é absurda. Como um projeto que poderá afetar diretamente o meio ambiente e a saúde da população será analisado exclusivamente sob a ótica do agronegócio?", questiona Luiza Lima, assessora de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil. "A decisão de Pacheco ignora requerimentos apresentados por diversos senadores para a distribuição do projeto para as comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Comissão de Assuntos Sociais", acrescenta.

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O presidente da CRA, Acir Gurgacz, no entanto, afirma que promoverá duas audiências públicas para analisar a proposta. Apesar de se apresentar favorável à flexibilização das regras para o uso de agrotóxicos, o senador disse que poderia rever o texto a partir dos debates. "Acho que este é o nosso papel: debater, dar oportunidade para que todos possam nos ajudar. Então, vamos fazer as audiências públicas, vamos ouvir todas as informações, todas as sugestões, para que depois a gente possa fazer um relatório", disse.

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