Congresso

Câmara aprova MP que libera R$ 479,9 milhões para regiões afetadas pelas chuvas

Crédito extraordinário será destinado a obras de recuperação de infraestrutura

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Paulo Sabbadin
local afetado por chuva

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (8.jun,) a Medida Provisória 1102/22, que libera R$ 479,9 milhões para estados que sofreram danos por causa das chuvas desde dezembro de 2021. O texto agora segue para o Senado.

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O crédito extraordinário será destinado a obras de recuperação de infraestrutura. Serão beneficiados os estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) registrou solicitação de recurso para 150 municípios de 11 estados: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.

Ao todo, cinco Medidas Provisórias já foram editadas pelo governo para auxiliar regiões afetadas pelas chuvas, somando  R$ 2,348 bilhões em recursos.

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