Agenda do Poder: Câmara deve votar propostas para reduzir conta de luz

Agenda do Poder: A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1143/21, do Senado, que atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a devolução integral ao consumidor, via tarifas de energia elétrica, de valores recolhidos a maior em razão de mudanças normativas ou decisões administrativas ou judiciais relacionadas à redução de tributos. Agora, a proposta deve ser votada em plenário já nas próximas sessões. É mais um movimento do Congresso para tentar reduzir o preço da conta de luz.

O União Brasil lançou a pré-candidatura do deputado federal Luciano Bivar à presidência da República. Ao lado de parlamentares, do ex-juiz Sergio Moro e do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, Bivar se apresentou como mais uma opção à polarização política. 

Luciano Bivar também é o presidente do União Brasil, partido criado a partir da fusão dos partidos PSL e DEM. Em virtude do tamanho, a sigla, que conta com 55 nomes na Câmara e seis no Senado, conta com uma das maiores cifras do Fundo Eleitoral: cerca de R$ 770 milhões.

Em mais um evento no estado de Goiás, desta vez em Jataí, no sudoeste goiano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que "eleições limpas, democráticas e auditáveis são a garantia da nossa democracia". E completou dizendo que "nós temos desafios pela frente, sabemos que tem gente que é o poder pelo poder. Sabemos o passado, o presente e qual é o futuro de cada um de nós pelas nossas escolhas. Nós somos escravos das nossas escolhas. Tenho certeza que, iluminados por Deus, o Brasil continuará crescendo no rumo certo".

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, por unanimidade, o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanhas no pleito deste ano. As transações por meio de PIX serão permitidas apenas com chave CPF, para garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

E o aumento linear de 5% para os servidores públicos não deve sair. O prazo para a concessão de reajuste acaba no início de julho. Mas, para manter uma sinalização às categorias da segurança, existe um entendimento entre representantes do setor de que o presidente Bolsonaro poderia publicar o texto da reestruturação das carreiras e encaminhar para o Congresso para aprovação até 5 de julho.  

Além do prazo cada vez mais curto para a decisão do governo, por causa da legislação no ano eleitoral, uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), na 2ª feira (30.maio), reforçou essa percepção. 

"Somos o primeiro governo que tem teto de gastos. Eu não posso dar aumento para a PRF, a PF, a Receita Federal, para quem quer que seja sem existir uma dotação orçamentária para tal", disse.