Congresso

"Senado dará toda atenção a teto de 17% para ICMS", diz Pacheco

Parlamentar disse não pretender prejudicar estados, mas consumidores merecem prioridade

SBT News

26/05/2022, 15:06 • Atualizado em 31/10/2023, 02:10

Segundo Pacheco, projeto de lei complementar pode ir para ao debate nas comissões ou ser votado diretamente pelo Plenário | Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou, nesta 5ª feira (26.mai), que a Casa irá conceder "toda a atenção" ao projeto de lei complementar (PLP) que prevê o teto de 17% para o ICMS dos combustíveis e da energia elétrica. Aprovado na noite de 4ª feira (25.mai) pela Câmara dos Deputados, o PLP 18/2022 é criticado por governadores, que estimam uma perda de arrecadação entre R$ 64 bilhões e R$ 83 bilhões.

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"Vamos receber o que foi aprovado na Câmara. A intenção do Congresso Nacional é buscar soluções inteligentes e efetivas para a redução do preço dos combustíveis. Daremos toda a atenção ao projeto. Vamos promover reunião de líderes na próxima semana e definir o trâmite desse projeto", afirmou Pacheco. "De fato, já passou dos limites o que estamos vivendo", completou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Senado não pretende "sacrificar" os governos estaduais, mas ressaltou que os consumidores merecem prioridade na definição de medidas que busquem conter a alta dos combustíveis na bomba. Para o presidente da Casa, o aumento dos preços "é muito nocivo" para o país.

"Se há uma premissa básica é a de ouvir os estados por meio de seus governadores. Alguns deles já se mostraram muito interessados em debater isso. Todos são muito bem-vindos. Vamos ouvi-los. Não queremos sacrificar nenhuma das partes disso: nem o governo federal, nem os estados, nem a Petrobras. Mas o consumidor não pode ser sacrificado", disse.

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Em relação ao PLP, Pacheco ressaltou que há dois caminhos possíveis no Senado: ir para o debate nas comissões permanentes ou ser votado diretamente pelo Plenário. Segundo ele, a definição será tomada em conjunto com os líderes partidários "já nos próximos dias". O presidente do Casa, no entanto, preferiu não opinar sobre eventuais mudanças no mérito do projeto durante a tramitação.

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