Senado aprova MP que permite renegociação de dívidas do Fies
Medida abrange financiamentos contratados até 2017 e os descontos podem chegar a 99%
O Senado aprovou na noite desta 3ª feira (24.mai) uma medida provisória que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.
A medida provisória foi editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e entrou em vigor de imediato, mas precisava do aval da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva.
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Os estudantes inadimplentes com o Fundo foram autorizados a renegociar suas dívidas com a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil a partir do dia 7 de março e poderiam fechar acordos com descontos que chegavam até a 92% do valor devido mas, no Congresso, o percentual foi modificado e agora pode chegar a 99%, especificamente para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico, do governo federal, ou que tenham sido beneficiadas pelo Auxílio Emergencial.
Para os demais alunos, o máximo de abatimento pode chegar a 77% e ser quitado em um período de 12 anos e seis meses. As renegociações podem ser feitas até 31 de agosto de 2022.
A medida vale para estudantes que estejam com mais de 3 meses de atraso no pagamento das parcelas e também desde que sejam financiamentos contratados até o final de 2017. Dívidas acumuladas a partir de 2018 não entram no programa de renegociação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, agora vai à sanção presidencial.
