Senado aprova PEC que aumenta idade máxima para nomeação no STF
Limite passa de 65 para 70 anos de idade e atinge juízes e ministros de TRFs e tribunais superiores
O Senado aprovou, nesta 3ª feira (10.mai), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2021, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Na votação em segundo turno, foram 59 votos favoráveis e nenhum contrário.
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A PEC promove um ajuste à Emenda Constitucional 88 que, em 2015, aumentou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos.
Serão atingidos pela mudança o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STF), os tribunais regionais federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
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