Câmara analisa pauta sobre uso de cobaias humanas em pesquisas nesta 3ª
Texto propõe a flexibilização das regras de estudos clínicos com seres humanos e institui um Sistema Nacional de Ética
A Câmara dos Deputados vai pautar, nesta 3ª feira (5.abr), o projeto de lei que dispõe sobre estudos clínicos envolvendo cobaias humanas e propõe a formação do 'Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos'. O requerimento de urgência para a apreciação do tema foi apresentado, em março de 2020, pelo deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR).
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A proposta prevê a flexibilização das regras de pesquisas clínicas com cobaias humanas e a criação de normas para fiscalizar o relacionamento entre pesquisadores e pacientes. A ideia do texto é regulamentar esse tipo de estudo de modo a agilizar o processo de análise e registro de medicamentos no Brasil.
Já o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, previsto no texto, seria formado por uma instância nacional, com função normativa e administrativa, e por uma instância local, que ficaria responsável tanto pela aprovação prévia dos estudos quanto pela garantia de direitos e do bem-estar dos participantes. O sistema seria coordenado pelo Ministério da Saúde.
Caso o requerimento de urgência seja aprovado pelo plenário da Casa, o projeto de lei poderá ser incluído na ordem do dia e, logo, votado ainda nesta 3ª feira.
* Com informações da Agência Câmara
