Arthur Lira diz que Câmara dos Deputados é inviolável
O presidente da Casa também cobrou que o STF julgue "o mais rápido possível" o caso de Daniel Silveira
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), divulgou uma nota nesta 4ª feira (30.mar) na qual comentou a situação do deputado Daniel Silveira (União-RJ). Ele disse que a Casa é inviolável. E completou afirmando que "deve ser preservada". Lira também disse que a inviolabilidade da Câmara, "sagrada durante as sessões, tem também dimensão simbólica na ordem democrática".
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Arthur Lira cobrou que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise "o mais rápido possível" a situação do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). Para o presidente da Câmara, "seria desejável que o plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema", afirmou. Há pouco, o Supremo confirmou que o julgamento foi marcado para o dia 20 de abril.
Ainda na nota, Lira condenou o uso midiático das dependências da Câmara. E disse: "sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote".
Na 3ª feira (29.mar), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. O parlamentar, no entanto, disse em plenário que não aceitaria e passou a noite em seu gabinete na Câmara. Silveira tem citado a questão da inviolabilidade da Câmara justamente como uma forma de não cumprir a ordem de Moraes.
Silveira é réu no Supremo por incentivar atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Na última 6ª feira (25.mar) Moraes determinou que Silveira voltasse a usar a tornozeleira eletrônica. Também proibiu o congressista de participar de eventos públicos, e só permitiu que ele saísse de Petrópolis (RJ), onde mora, para viajar a Brasília por causa do mandato. Como descumpriu as medidas cautelares, na 3ª feira (29.mar) o ministro do STF decidiu que a fixação deveria ser imediata.
Ao SBT News, o deputado Sóstenes Cavalcante cobrou que Lira paute os pedidos para sustar o processo contra Daniel Silveira. "A nota do presidente Arthur Lira é insuficiente para resolver o imbróglio jurídico. Lamentavelmente, a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma afronta à democracia brasileira, é totalmente anticonstitucional e nós, o Parlamento, estamos de cócora para um outro Poder, neste caso o Poder Judiciário. Nós precisamos corrigir isso com energia, com altivez, pautarmos aqui o pedido de sustação desse processo e os deputados decidirem na digital, com seu voto, colocando cada um seu CPF, se é a favor de que a democracia seja atacada dessa forma ou se nós vamos defender a real democracia constitucional brasileira", afirmou.
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