CCJ deve votar reforma tributária nesta 4ª feira
Medida engloba a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, nesta 4ª feira (23.mar), a votação da proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto foi debatido pelos senadores na semana passada, mas a reunião foi adiada por falta de acordos entre os membros da Casa.
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Apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a proposta prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de Valor Agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos pelas unidades federativas.
A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tal imposto, conforme escrito, substituiria o IPI.
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Como justificatica, o relator do projeto explica que o sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata.