Câmara aprova texto-base de PL que altera o ICMS sobre os combustíveis
Projeto visa reduzir o impacto dos reajustes para os consumidores
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 5ª feira (10.mar), o texto-base do projeto de lei que altera as regras do ICMS sobre os combustíveis. A proposta prevê que incidência do imposto aconteça com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.
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O projeto de lei vale para gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural, e querosene de aviação. Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a proposta faz com que o ICMS incida sobre a unidade de medida, litros no caso.
Atualmente, cada Estado tem uma alíquota e uma base de cálculo diferentes. O objetivo com a medida é reduzir os preços dos produtos para o consumidor final, especialmente no momento atual, onde o conflito entre Ucrânia e Rússia vem elevando os preços do barril de petróleo.
O texto, vindo do Senado, propõe também que PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a produção ou importação de diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, no ano de 2022, sejam zerados. Os deputados ainda vão analisar os destaques que podem alterar a proposta.
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