Câmara dos Deputados aprova texto-base da "PL do Veneno"
Projeto de lei flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 4ª feira (9.fev), o texto-base do projeto de lei 6299/02, conhecido como "PL do Veneno", que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Foram 301 votos a favor, 150 contrários e duas abstenções.Os deputados ainda analisam os possíveis destaques da matéria.
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Entidades de defesa do meio ambiente apontam que a proposta facilita a liberação de agrotóxicos mais nocivos, que já foram proibidos em outros países, e colocam em risco a saúde das pessoas.
O texto prevê, por exemplo, que o Ministério da Agricultura passará a ser o único a registrar agrotóxicos. O Ibama e a Anvisa serão apenas órgãos homologatórios.
A especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama (2016-2018), Suely Araújo, avalia que o projeto vai na contramão do que o Brasil necessita. "O país tem que debater a redução dessa dependência com agrotóxicos". Segundo ela, é preciso investir em "uma agricultura que dependa menos de químicos, que respeite mais o meio ambiente e a saúde pública". Por isso, o texto preocupa os ambientalistas.
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