PEC dos Combustíveis: autor consegue assinaturas para texto tramitar
PEC permite que os estados e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica
O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) conseguiu as 27 assinaturas para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do preço dos combustíveis, apresentada por ele, comece a tramitar efetivamente na Casa.
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Em meio às discussões sobre possíveis soluções para a questão, o parlamentar apresentou o texto com a possibilidade de redução de impostos que incidem sobre os combustíveis, mas também com a previsão de outras medidas como a ampliação do vale-gás. Pela proposta, o subsídio para famílias de baixa renda passaria de 50% para 100%.
A PEC permite que os Estados, Distrito Federal e municípios reduzam tributos sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. A autorização para a alteração dos valores dos impostos era o que queria parte do governo federal, que chegou a indicar a possibilidade de envio de um texto ao Congresso.
Está previsto ainda o auxílio diesel temporário, de até dois anos, para caminhoneiros autônomos.
Veja a lista de parlamentares que assinaram o texto:
- Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Alexandre Silveira (PSD/MG)
- Plínio Valério (PSDB/AM)
- Mailza Gomes (PP/AC)
- Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Otto Alencar (PSD/BA)
- Angelo Coronel (PSD/BA)
- Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Omar Aziz (PSD/AM)
- Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Giordano (MDB/SP)
- Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Carlos Portinho (PL/RJ)
- Marcos Rogério (PL/RO)
- Eduardo Gomes (MDB/TO)
- Marcio Bittar (PSL/AC)
- Lucas Barreto (PSD/AP)
- Carlos Viana (MDB/MG)
- Jayme Campos (DEM/MT)
- Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Telmário Mota (PROS/RR)
- Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
