Orçamento de 2022 deve ser votado nesta 3ª feira pela CMO
Pontos como reajuste salarial, fundo eleitoral e auxílio brasil contemplam o relatório
O projeto que define a Lei Orçamentária de 2022 deve ser votada ainda nesta 3ª feira (21.dez) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) em reunião marcada para às 10h. Caso o texto seja aprovado, a proposta seguirá para análise do Congresso Nacional em sessão dividida em duas etapas entre deputados e senadores.
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Inicialmente, o projeto deveria ter sido analisado na 2ª feira (20.dez), mas a apreciação foi adiada depois que a CMO cancelou a votação do relatório final da proposta devido à falta de consenso entre os parlamentares sobre alguns pontos da matéria, como recursos para Educação e divergências sobre o aumento do Fundo de Financiamento de Campanha. A proposta, no entanto, precisa ser votada até amanhã (22.dez), último dia antes do recesso parlamentar.
"Absolutamente tudo está na mesa [para aumentar os orçamentos da Saúde e da Educação]. O fundo eleitoral, emendas parlamentares, tudo está na mesa. Corte aqui, corte ali. Não se faz dinheiro nem se altera número. A questão da palavra final se dá quando as contas são feitas", disse a presidente da CMO, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).
O relatório final prevê uma inflação de 5,02% para 2022, e não de 3,5%, que era a estimativa inicial do Executivo. O parecer ainda atualizou de 6,65% para 11,25% a taxa básica de juros (Selic) no fim do próximo ano. Além disso, o salário mínimo foi definido em R$ 1.210. Já a expectativa do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 ficou em R$ 9,53 trilhões, 5,01% a mais do que o estimado para 2021.
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Uma das despesas que mais cresceram foi o Auxílio Brasil, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais por família. No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.
O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões. Já o Auxílio Gás dos Brasileiros, que não tinha previsão no projeto original, ficou com R$ 1,912 bilhões.
