Auxílio: relator ainda não tem apoio do PSD e do MDB para PEC
Bancadas estão divididas quanto ao texto que torna o pagamento do benefício permanente
Em busca de ampliar o número de votos para a aprovação da PEC dos Precatórios e viabilizar o pagamento das parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) ainda negocia mudanças no parecer com o PSD e o MDB. O texto precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovado em dois turnos no Senado.
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Nesta 4ª feira (24.nov), Bezerra leu o relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Após pedido de vista coletiva, a votação ficou para a próxima 3ª feira (30.nov). A previsão é que o texto seja analisado no plenário no mesmo dia. Até lá, o senador tenta fechar um entendimento com as duas maiores bancadas.
O PSD ainda não fechou questão quanto à PEC, mesmo após uma reunião realizada nesta tarde com Bezerra. Entre as principais demandas, está a exclusão dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no teto de gastos.
No relatório, o líder do governo afirma que os recursos do Fundef serão utilizados para o pagamento de abono aos professores da rede pública para evitar que se torne uma despesa permanente a estados e municípios. Ficou acordado então mais um encontro, desta vez para a próxima 2ª feira (29.nov).
Assim como o PSD, o MDB também não tem consenso em torno da falta de transparência no destino dos recursos que serão abertos com o espaço fiscal e com o furo no teto de gastos. O líder da sigla, Eduardo Braga (AM), reivindica um artigo do texto que, segundo ele, cria uma "fila de precatórios".
Isso porque o artigo questionado pelo emedebista prevê um limite para o pagamento de sentenças judiciais até 2036. Portanto, os precatórios que estiverem fora desse limite aguardarão os anos seguintes para serem quitados. Bezerra passará o fim de semana debruçado nas sugestões e Braga sinalizou mais cedo que vai haver alterações.
"O senador Fernando Bezerra é uma pessoa do diálogo e ele compreendeu claramente a sinalização que foi dada pelos diversos partidos hoje na CCJ", declarou Braga.
