Câmara aprova emendas do Senado à MP que cria o programa de crédito
Benefício é direcionado a microempreendedores individuais, produtores rurais e associações de pesca
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 2ª feira (8.nov), duas emendas do Senado à medida provisória (MP) que reedita um programa de crédito direcionado a micro e pequenos empresários pelo qual os bancos fazem empréstimos sob risco em troca de créditos a serem usados para diminuir tributos. O texto segue agora para sanção presidencial.
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Segundo estipulado, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) pretende incentivar as agências bancárias a realizarem, até 31 de dezembro, empréstimos para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, produtores rurais com faturamento de R$ 4,8 milhões e cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros. O ganho será medido pelas informações repassadas à Receita Federal referentes ao ano-calendário de 2020 e o prazo mínimo de pagamento da dívida é de 24 meses.
Uma das mudanças aprovadas pelos deputados determina que as empresas que aderirem ao PEC mantenham a mesma quantidade de empregados existente no último dia do ano anterior ao da contratação do empréstimo. A outra emenda prevê que a Caixa Econômica Federal deverá arcar com eventuais diferenças decorrentes de dolo ou fraude na repactuação de dívidas do antigo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto aos bancos atuantes no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Segundo o governo, o potencial desse mecanismo de gerar créditos antecipadamente é da ordem de R$ 48 bilhões. Os créditos presumidos calculados devem se limitar ao total emprestado.
