Senado aprova regulamentação da profissão de despachante documentalista
Profissional será responsável por acompanhar tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos
O Senado aprovou, na noite de 5ª feira (28.out), o projeto de lei (PL) da Câmara dos Deputados que regulamenta a profissão de despachante documentalista. O texto segue agora para sanção presidencial.
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Segundo o autor da proposta, deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), o despachante documentalista é o profissional responsável por acompanhar a tramitação de processos e procedimentos de terceiros em órgãos públicos. Da mesma maneira, deve cumprir diligências, anexar documentos, prestar esclarecimentos, solicitar informações e relatórios, bem como executar todos os atos pertinentes e necessários à mediação ou à representação.
Pelo texto aprovado, para exercer a profissão será obrigatório estar registrado no Conselho Federal ou nos Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas. O profissional terá que ser maior de 18 anos ou emancipado, e graduado em curso tecnológico de despachante documentalista, reconhecido pela legislação. Na avaliação do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), esse profissional poupa o tempo de seus clientes e previne a existência de conflitos evitáveis entre a administração pública e aqueles que o profissional está representando.
Com informações da Agência Senado
