Jair Bolsonaro sanciona com vetos MP do Documento Eletrônico de Transporte

O presidente Jair Bolsonaro sancinou, na última 2ª feira (27 set.), a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que estabelece o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). Aprovado pelo Senado Federal no inicio de setembro, o projeto de lei dependia apenas da sanção presidencial.

Com a sanção, o DT-e unificará mais de 30 documentos administrativos, incluindo valores de fretes, seguros, informações sobre licenças, contratos, entre outros.

Responsável pelo encaminhamento da proposta ao Congresso Nacional, o governo federal acredita que o documento vai ajudar a reduzir os custos rodoviários no Brasil.

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Ainda de acordo com o governo federal, o DT-e deve diminuir o tempo que um caminhão fica parado em postos de fiscalização para apresentar documentos. Atualmente, essas paradas representam, em média, seis horas do tempo total de deslocamento da carga. O papel do meio tecnológico da informação nas operadoras de transporte, responsável pelos setores rodoviário e aquaviário, é contribuir na elaboração de um banco de dados sobre movimentações de cargas no território nacional.

Mas a MP não foi sancionada na íntegra. O presidente Jair Bolsonaro vetou a mudança no benefício tributário referente à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e obrigações para o Poder Executivo federal sobre manutenções e uso de rede para apoio à fiscalização de transporte rodoviário de carga.