Senadores pedem que STF obrigue Alcolumbre a marcar sabatina de Mendonça
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru entraram com ação para acelerar apreciação da indicação ao STF
Os senadores Alessando Vieira (Cidadania-RS) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta 5ª feira (16.set), um pedido para a marcação da sabatina de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A carta, endereçada ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, pede a concessão de medida liminar para determinar que Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, paute a apreciação da indicação de Mendonça.
Os autores do documento defendem que "todos os meios idôneos ao alcance dos Senadores já foram devidamente utilizados para que o atual Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, pautasse referida indicação para a correspondente apreciação de seus membros", ressalta. Vieira e Kajuru pedem celeridade no processo e chegam a comparar o episódio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, cuja abertura foi determinada pelo STF.
"É de se rememorar que recentemente este. E. Supremo Tribunal Federal, através de mandado de segurança impetrado pelos mesmos autores, determinou que o Presidente do Senado Federal instalasse Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar atos e omissões na pandemia", aponta o documento.
Além disso, os congressistas afirmam que a não convocação de uma data para a sabatina de André Mendonça é uma interferência que pode gerar uma nova crise entre os Poderes. "A inércia do Sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República", destaca o texto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) oficializou a indicação do, até então, advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 13 de julho, quando foi publicada no Diário Oficial da União. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) demonstrou apoio ao nome de Mendonça para o cargo no STF em sua redes sociais e escreveu um tweet dizendo que "beira o absurdo" o Senado não realizar a sabatina e votação após 65 dias desde a indicação.
André Mendonça tem todas as qualidades para estar no STF.
? Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) September 16, 2021
O Presidente da República indica o nome e os Senadores votam SIM ou NÃO.
Já beira o absurdo o Senado não fazer sua parte, após 65 dias desde a indicação.
Seria vergonhoso, mais uma vez, o STF decidir pelo Senado.
Confira a íntegra da ação dos senadores:
