Poder Expresso: o que o STF definiu sobre o porte de maconha?
Esta edição do Poder Expresso explica o que muda após decisão do Supremo Tribunal Federal e mostra as reações do Congresso Nacional
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O Poder Expresso desta quarta-feira (26) trata das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao porte de maconha para uso pessoal. Nesta terça-feira (25) a Corte formou maioria favorável pela descriminalização da droga para usuários e, nesta quarta-feira (26), o plenário discutiu a quantidade máxima para diferenciar traficantes de usuários, foram definidos como limite 40 gramas ou 6 plantas fêmeas. Em casos de flagrante com outros elementos que caracterizem tráfico de drogas, como armas, cadernetas, outros tipos de drogas ou porções embaladas, o suspeito será detido como traficante.
+STF fixa limite de 40 gramas para diferenciar usuário de traficante de maconha
Esta edição também comenta as reação do Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a proposta contrária que tramita no Congresso, a chamada PEC das Drogas. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e autor da PEC, afirmou que o judiciário invadiu o poder do legislativo ao analisar a descriminalização. Também estão na pauta do Poder Expresso: policial envolvido na participação de youtuber em operação da PM foi afastado do cargo; número de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental dispara. Assista: