Bolsonaro manda ao Congresso projeto para cortar em 8 anos benefícios fiscais
Plano elaborado pela Receita Federal prevê corte de mais de R$ 22 milhões em gastos tributários
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou nesta 5ª feira (16.set) ao Congresso Nacional o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais. O projeto corta pela metade, ao longo de 8 anos, os benefícios fiscais federais. As desonerações serão reduzidas a no máximo 2% do Produto Interno Brasileiro (PIB).
O plano obedece a um dispositivo da PEC emergencial e foi elaborado pela Receita Federal prevendo "um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano. As demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados", segundo nota da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Ficam de fora dos cortes os incentivos à cesta básica, ao Simples Nacional; Zona Franca de Manaus; bolsas de estudantes, entre outros.Também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.
O governo explica que "as medidas propostas estão alinhadas à reforma da legislação do Imposto de Renda já em discussão do Legislativo, a qual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a análise do Senado Federal".
As mudanças somente entrarão em vigor após serem aprovadas pelas duas Casas Legislativas e sancionadas pelo presidente da República. A expectativa é que o Plano seja aprovado ainda esse ano e iniciado em 2022.
