Na CCJ, Aras afirma que houve "ameaças reais" a ministros do Supremo
Procurador-geral da República fez declaração ao citar prisões de Daniel Silveira e Roberto Jefferson
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta 3ª feira (24.ago) que "houve ameaças reais" aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em referência às prisões do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Aras foi questionado pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) sobre as prisões. "Há relação nessas prisões com fake news ou Vossa Excelência encontra um outro motivo para referendar as prisões?", arguiu o parlamentar.
Em resposta, o procurador falou sobre fake news, afirmando que elas são um fenômeno antigo e classificando-as como lícitas ("como alguém declarar que acredita que o homem nunca foi à Lua ou que a Terra é plna") e ilícitas. Em seguida, disse que a PGR manifestou-se inicialmente contra as prisões, "porque a liberdade de expressão [...] é controlada a posteriori", mas que depois verificou-se as ameaças.
"Assim é que o Ministério Público Federal não se manifestou contra a prisão do deputado Daniel Silveira, mas, sim, para medidas cautelares; assim como o Ministério Público não se manifestou pela prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, naquele momento primeiro, porque ele não tinha prerrogativa de foro e porque não havia cautelaridade naquele momento, mas, no momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo", afirmou.
"Num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça. E, aí, o artigo 43, que é o que dá suporte ao inquérito das fake news, passa a ter uma importância que não teria antes. Por quê? A liberdade de expressão não estaria contemplada propriamente nas fake news, mas a ameaça direta e frontal já não poderia ser ignorada", acrescentou.
Indicado para mais um mandato à frente da Procuradoria-Geral da República, Aras foi sabatinado pela CCJ do Senado nesta 3ª feira. Após a aprovação no colegiado, a recondução do procurador-geral será analisada pelo Plenário da Casa.
