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MP sobre suspensão de contratos de trabalho deve ser votada nesta 3ª na Câmara

Texto inclui ainda o programas de primeiro emprego e de requalificação profissional e mudanças na CLT

MP sobre suspensão de contratos de trabalho deve ser votada nesta 3ª na Câmara
Sessão, marcada para as 15h, será realizada de forma remota | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
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A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta 3ª feira (3.ago) a Medida Provisória que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos empregados devido a pandemia. O parecer preliminar será do relator Christino Aureo (PP-RJ).

A MP prevê o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos. Além disso, o texto inclui outros temas, como programas de primeiro emprego e de requalificação profissional, mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e definição de quem pode contar com gratuidade no acesso à Justiça.

+ Relator propõe flexibilizar jornada de trabalho não apenas na pandemia

O documento estabelece ainda o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que será direcionado a jovens entre 18 e 29 anos, no caso de primeiro emprego com registro em carteira, e a pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal há mais de 12 meses.

Também será avaliado o Requip, regime especial de trabalho, qualificação e inclusão produtiva, destinado a quem está sem registro em carteira de trabalho há mais de dois anos, a jovens de 18 a 29 anos e a beneficiários do Bolsa Família com renda mensal familiar de até dois salários mínimos.

+ O que estará na pauta da Câmara dos Deputados na volta do recesso?

A reunião também deve abordar temas como cargos no Executivo, prescrições médicas, vacinação contra covid-19 e a regularização fundiária.

Com informações da Agência Câmara
 

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