Relator apresenta parecer sobre MP de privatização da Eletrobras

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), relator da Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras, apresentou nesta 4ª feira (16.jun) o parecer sobre o texto e votou pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2021, criado a partir dele. A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 20 de maio e precisa ser apreciada até 22 de junho para não perder a validade.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), marcou para esta 5ª feira (17.jun) a votação do PLV no plenário da Casa. A sessão deverá ter início às 10h. No parecer do relator -- que foi lido nesta 4ª feira -- Marcos Rogério disse que, no que diz respeito à constitucionalidade do projeto, não há obstáculos "do ponto de vista formal com relação à matéria tratada, pois a União tem competência privativa para legislar sobre água e energia". Ainda segundo ele, "as alterações introduzidas pelo PLV ao texto original da MPV não promovem aumento de despesas públicas e tampouco preveem renúncia de receitas".

"Portanto, consideramos não haver o que obste o PLV no tocante à adequação financeira e orçamentária", completa. O documento afirma ainda que o motivo de ser necessário privatizar a Eletrobras é que "o Brasil mudou para melhor". "Nossa economia desenvolveu-se e sofisticou-se, e a participação do Estado na execução de atividades produtivas, como ocorria no século passado, tornou-se não apenas desnecessária, mas até contraproducente", acrescenta.

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Em outro trecho, o relator escreveu que "não podemos senão aplaudir e apoiar a iniciativa do Presidente da República de promover a desestatização da Eletrobras, rompendo com os paradigmas do passado e preparando o Brasil para uma nova era de crescimento pujante". A parte final do parecer traz emendas apresentadas por senadores para a PLV e que foram acolhidas por Marcos Rogério.

Após a apresentação do relatório, o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), disse que "não houve nenhuma melhoria no relatório da MP da Eletrobras no Senado". "Aliás, houve uma piora do quadro. Além dos 'jabutis' incluídos pela Câmara dos Deputados foram acrescentados outros pelo relator. A jabutilândia cresceu e foram criados mais nichos de mercado", pontuou. Na visão dele, "o mais provável é que ela seja realmente derrubada amanhã, pela manhã, na sessão das 10h do Senado".

Veja o parecer de Marcos Rogério na íntegra:

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