Oposição anuncia ações contra privatização da Eletrobras

Líderes da oposição da Câmara dos Deputados anunciaram nesta 4ª feira (19.mai) que entrarão com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a medida que permite a privatização da Eletrobras.

A medida provisória (MP) foi divulgada pelo governo federal em fevereiro, sem passar por discussões entre deputados. O tema está previsto para ir ao plenário nesta 4ª feira, conforme decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Mas os partidos se juntaram para suspender essa votação.

De acordo com o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a expectativa do grupo é que o Supremo determine que a votação não aconteça nesta 4ª.

? Atenção! A Oposição da Câmara está ingressando com três ações no STF para impedir a privatização da Eletrobras. Nossa expectativa é a de que a Corte determine que a votação MP 1031 prevista para hoje não aconteça. Seguimos na luta. #MPdoApagao #MP1031NÃO

? Alessandro Molon ?? (@alessandromolon) May 19, 2021

Os partidos vão protocolar três ações diferentes no Supremo: duas petições e um mandado de segurança. Um dos pedidos solicita que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspenda uma decisão que tomou em março do ano passado, que acelerou a tramitação de medidas provisórias durante a pandemia.

No entendimento dos deputados, não há necessidade de urgência e menos discussões sobre a privatização da Eletrobras. Os parlamentares também criticaram a privatização da estatal

No entendimento do líder do PSB, deputado Danilo Cabral (PE), a medida abre espaço para "privatização" das águas brasileiras, já que a Eletrobras gere mais da metade dos reservatórios de água do país.

"Vamos entregar a chave da caixa d?água do Brasil a um privado movido pelo lucro, e não pelo interesse nacional", criticou.

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