Lewandowski nega pedido para tirar Renan Calheiros da relatoria de CPI
Pedido foi apresentado pelos senadores Jorginho Mello, Eduardo Girão e Marcos Rogério
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta 5ª feira (29.abr), um pedido para retirar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado.
O pedido foi apresentado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), que pediam também a retirada de Jader Barbalho, que é suplente, do colegiado (MDB-PA).
O argumento é que "os partidos políticos deveriam, por óbvio, escolher senadores sem qualquer vínculo de parentesco com governadores e/ou prefeitos, para garantir lisura e confiabilidade às investigações que serão implementadas". Calheiros e Barbalho têm filhos governadores.
Ao negar a concessão da liminar, Lewandowski argumentou que o pedido trata de questões internas do Legislativo e que, por isso, o Judiciário não deve interferir.
"Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, o quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário", justificou o ministro.
Confira a íntegra da decisão:
Decisão do STF sobre o senador Renan Calheiros by liscappi on Scribd
