Congresso vota nesta semana crédito para programa de corte de salário
Também estão na pauta análise de vetos relacionados a vacinas e auxílio emergencial
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O Congresso Nacional tem duas sessões mistas -- com deputados e senadores -- agendadas para o começo desta semana. Na pauta dos encontros de 2ª (19.abr) e 3ª feira (20.abr) está a votação de um crédito extraordinário que vai permitir ao governo retomar o programa de cortes de salários e jronadas, além da análise de vetos ligados a vacina, auxílio emergencial e pacote anticrime. Em virtude da pandemia de covid-19, as sessões serão remotas.
O crédito extraordinário está previsto no PLN 2/21, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a proposta seja aprovada, o governo poderá retomar o programa emergencial de redução de salários e de jornadas. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar empresas a se manterem em meio à pandemia.
Em relação aos vetos, dois estão relacionados à compra de vacinas contra a covid-19. Um deles determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo de cinco dias para analisar o uso emergencial de imunizantes a serem importados e distribuídos no Brasil. O outro autoriza estados e municípios a adquirirem vacinas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Os congressistas vão analisar, ainda, o veto à lei que dá prioridade no acesso ao auxílio emergencial a mulheres provedoras de famílias monoparentais -- ou seja, que criam os filhos sem os respectivos pais. Também está na pauta o veto a 22 artigos do chamado pacote anticrime. Entre eles, o que prevê a criação da figura do juiz de garantias -- um magistrado responsável apenas por supervisionar investigações.
O crédito extraordinário está previsto no PLN 2/21, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caso a proposta seja aprovada, o governo poderá retomar o programa emergencial de redução de salários e de jornadas. A iniciativa tem o objetivo de auxiliar empresas a se manterem em meio à pandemia.
Em relação aos vetos, dois estão relacionados à compra de vacinas contra a covid-19. Um deles determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem prazo de cinco dias para analisar o uso emergencial de imunizantes a serem importados e distribuídos no Brasil. O outro autoriza estados e municípios a adquirirem vacinas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Mais vetos
Os congressistas vão analisar, ainda, o veto à lei que dá prioridade no acesso ao auxílio emergencial a mulheres provedoras de famílias monoparentais -- ou seja, que criam os filhos sem os respectivos pais. Também está na pauta o veto a 22 artigos do chamado pacote anticrime. Entre eles, o que prevê a criação da figura do juiz de garantias -- um magistrado responsável apenas por supervisionar investigações.
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