Câmara aprova urgência para PL que torna educação serviço essencial

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 3ª feira (13.abr), regime de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 5595/2020) que reconhece as aulas presenciais da educação básica e de ensino superior como serviços e atividades essenciais. A proposta é de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR).

Se o texto for aprovado, aulas presenciais de educação básica e ensino superior só poderão ser suspensas com base em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados. "Esse projeto é mais amplo do que apenas no momento de pandemia. O projeto trata da educação essencial como um todo. Estamos batalhando para que os professores tenham prioridade na vacinação", explica Paula Belmonte.

O projeto defende que a educação seja tida como "serviço e atividade essencial, não podendo ser renegada em face problemas momentâneos que a sociedade esteja enfrentando". "Sendo assim, absurdo é quando presenciamos diariamente governantes locais (governadores e prefeitos) elencando as mais diversas e variadas atividades como essenciais, mas não a educação. Fica latente que para muitos a educação não é essencial, não é primordial, não é prioritária. O Brasil, neste momento, destoa de diversos países do mundo. Estamos há mais de 265 dias sem aulas presenciais, e ainda não temos nenhuma garantia que retornarão em 2021. Há promessas de governantes locais, mas nada efetivo que realmente assegure o retorno", diz a justificativa da matéria.
 

Críticas

Presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o deputado Professor Israel Bastista (PV-DF) é contra o PL 5595/2020. Segundo o parlamentar, colocar as escolas na categoria "essencial" pode confundir a população. "Essencial significa que não pode ser fechado mesmo diante de uma crise como a que estamos vivendo, e o artigo 2 é muito preocupante, porque não exige segurança mínima para os protocolos sanitários e não prevê vacinação para volta às aulas", argumenta.

Ele também diz que as secretarias estaduais e municipais de educação têm protocolos de segurança sanitária, mas com o corte do orçamento do Ministério da Educação elas não teriam verba para propiciar a retomada das aulas. "A gente é contra esse processo, porque é uma intromissão nos estados e municípios. Um prefeito pode identificar que a situação da sua cidade é muito grave. Não pode simplesmente abrir as escolas e causar aglomeração se ele não tem leito de UTI na sua cidade", arremata.

Confira o que diz o PL 5595/2020.