Pressão de policiais ameaça derrubar veto a promoções na PEC emergencial

Integrantes das forças de segurança pressionam senadores para alterar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada de PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal. Além de prever o pagamento do auxílio emergencial, a matéria congela salários, progressão e promoção de servidores públicos.

Ao longo da semana, policiais se reuniram com parlamentares para negociar emendas (sugestões de alteração) ao relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Entre eles estão Major Olimpio (PSL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civil do Distrito Federal, Alex Galvão, a medida é "injusta", uma vez que os policiais em geral não pararam de trabalhar durante a pandemia.

"A produtividade não caiu, continuamos trabalhando mesmo com a crise. Seria muito injusto, mesmo que a gente saiba que não teria reajuste", afirmou. Isso porque, em maio do ano passado, foi aprovado um projeto que já havia suspendido qualquer aumento para a categoria até dezembro de 2021. 

Em conversas com técnicos de Bittar, representantes das centrais sindicais afirmaram que houve boa vontade para apresentar sugestões de alteração no dispositivo sobre as progressões de carreira. Isso deixaria de lado a questão do reajuste e da contratação de pessoal. 
 

Sem acordo

A pressão dos sindicatos e de prefeitos fez com que a votação, que iria ocorrer nesta tarde, fosse adiada para semana que vem. Além do congelamento de reajuste e de contratação do serviço público, a PEC prevê também a desvinculação do orçamento. Ou seja, exclui da Constituição a obrigatoriedade de verba mínima para setores fundamentais, como educação e saúde. Assim, os recursos poderiam ser remanejados. 

No início da semana, gestores locais fizeram fila para visitar gabinetes na tentativa de barrar a desvinculação. Em nota, o Conselho Nacional de Municípios (CNM) informou que "teme por prejuízos irreparáveis para a educação brasileira e pelo colapso da saúde municipal". 

"A desvinculação proposta, além de representar grave retrocesso para as principais políticas sociais, é desastrosa e precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população. O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada cidadão".