Projeto contra racismo é aprovado na Câmara dos Deputados
Texto traz para o Brasil o que foi decidido na Convenção Interamericana contra o Racismo de 2013
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.dez) um projeto que defende o comprometimento à prevenção, proibição e punição contra atos e manifestações de racismo. O texto contempla o decidido por uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013. A sessão foi presidida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
À época, representantes de países que fazem parte da ONU decidiram que as regiões devem se comprometer para evitar situações de racismo, discriminação e intolerância, assim como definir medidas de punição quando essas situações ocorrerem.
A decisão dos deputados, que ficou entre 417 votos favoráveis e 42 contrários, agora passará pelo Senado, e reforça o compromisso do Brasil com os Direitos Humanos. Os parlamentares que votaram para aprovar o projeto defenderam a importância de tema para a realidade brasileira, citando casos recentes, como o das primas de 4 e 7 anos que morreram no Rio de Janeiro, e do negro que foi espancado e morreu por asfixia no Carrefour.
Convenção da ONU
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, da 14ª Assembleia da ONU, ocorreu na Guatemala em junho de 2013. O projeto aprovado é um do tipo Decreto Legislativo, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar e não precisa da sanção do presidente da República.
MOMENTO HISTÓRICO!!! Presido a sessão que vota o PDL 861/2017 para aprovar o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo em nossa legislação. Racismo é crime, é dever do Estado brasileiro puni-lo com rigor e decisão. #VidasNegrasImportam pic.twitter.com/9B1DKg6uN7
? Orlando Silva (@orlandosilva) December 9, 2020
À época, representantes de países que fazem parte da ONU decidiram que as regiões devem se comprometer para evitar situações de racismo, discriminação e intolerância, assim como definir medidas de punição quando essas situações ocorrerem.
A decisão dos deputados, que ficou entre 417 votos favoráveis e 42 contrários, agora passará pelo Senado, e reforça o compromisso do Brasil com os Direitos Humanos. Os parlamentares que votaram para aprovar o projeto defenderam a importância de tema para a realidade brasileira, citando casos recentes, como o das primas de 4 e 7 anos que morreram no Rio de Janeiro, e do negro que foi espancado e morreu por asfixia no Carrefour.
Convenção da ONU
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, da 14ª Assembleia da ONU, ocorreu na Guatemala em junho de 2013. O projeto aprovado é um do tipo Decreto Legislativo, que pode ser apresentado por qualquer parlamentar e não precisa da sanção do presidente da República.Publicidade
