Alcolumbre não pode tentar reeleição, diz consultoria do Senado
Manifestação sustenta que tentativa do atual presidente da Casa em permanecer no cargo é inconstitucional
Publicidade
Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado Federal avaliou nesta quinta-feira (24) que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional.
Em uma nota, o consultor Arlindo Fernandes de Oliveira diz que não tem dúvidas sobre ser proibida a reeleição de Alcolumbre dentro da mesma legislatura. O documento não é uma posição oficial do Senado, mas serve de subsídio para o posicionamento dos demais parlamentares sobre esse assunto.
A análise da consultoria foi realizada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição ao presidente da Casa no parlamento.
"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota.
Segundo o texto, a reeleição do presidente do Senado não tem respaldo na Constituição, nem no regimento interno da Casa. A Constituição Federal estabelece que os membros da mesa diretra do Senado serã oeleitos para um mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Oliveira apontou ainda a necessidade de ter segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra do jogo e beneficiar quem está no poder. Mesmo que a Constituição sofra mudanças para permitir a reeleição, senadores questionam se essa alteração já poderia valer para 2021 e beneficiar Alcolumbre.
A nota vai na direção contrária do posicionamento do Senado enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Nessa manifestação, a Casa argumentou pela legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alcolumbre aguarda o aval do tribunal para emplacar sua candidatura. Entretanto, negou a existência do parecer. Segundo a presidência, há aoenas uma "nota informativa, assinada por um consultor da Casa, em resposta à solicitação feita pelo senador Alessandro Vieira".
"O presidente esclarece que o Senado restringiu sua manifestação no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, por intermédio da Advocacia do Senado Federal, em resposta à intimação expedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário", escreveu.
Alcolumbre afirmou ainda que "renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 Senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias."
Em uma nota, o consultor Arlindo Fernandes de Oliveira diz que não tem dúvidas sobre ser proibida a reeleição de Alcolumbre dentro da mesma legislatura. O documento não é uma posição oficial do Senado, mas serve de subsídio para o posicionamento dos demais parlamentares sobre esse assunto.
A análise da consultoria foi realizada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição ao presidente da Casa no parlamento.
"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota.
Segundo o texto, a reeleição do presidente do Senado não tem respaldo na Constituição, nem no regimento interno da Casa. A Constituição Federal estabelece que os membros da mesa diretra do Senado serã oeleitos para um mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente".
Oliveira apontou ainda a necessidade de ter segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra do jogo e beneficiar quem está no poder. Mesmo que a Constituição sofra mudanças para permitir a reeleição, senadores questionam se essa alteração já poderia valer para 2021 e beneficiar Alcolumbre.
A nota vai na direção contrária do posicionamento do Senado enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto. Nessa manifestação, a Casa argumentou pela legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Alcolumbre aguarda o aval do tribunal para emplacar sua candidatura. Entretanto, negou a existência do parecer. Segundo a presidência, há aoenas uma "nota informativa, assinada por um consultor da Casa, em resposta à solicitação feita pelo senador Alessandro Vieira".
"O presidente esclarece que o Senado restringiu sua manifestação no âmbito do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, por intermédio da Advocacia do Senado Federal, em resposta à intimação expedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário", escreveu.
Alcolumbre afirmou ainda que "renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 Senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias."
Publicidade
