Idade não é empecilho para prisão de Bolsonaro caso seja condenado

Duas publicações no X viralizaram ao questionar se Jair Bolsonaro (PL), aos 70 anos, está velho demais para ser preso. Os tuítes comparam o caso ao do presidente Lula (PT), que foi preso aos 72 anos. Os posts levantam suspeitas de que a Justiça possa proteger figuras de alto escalão do bolsonarismo enquanto pune apenas os executores do 8 de janeiro.

A publicação de tuítes que sugerem que Jair Bolsonaro estaria "velho demais para ser preso" levantou dúvidas sobre a existência de uma idade máxima permitida para cumprir pena no Brasil. Diante da circulação desses conteúdos, o Comprova investigou se a idade de um réu pode impedir uma eventual prisão.

+ Acesse as verificações do Comprova no SBT News

A legislação brasileira impede que pessoas idosas sejam presas?

Não existe idade máxima para que alguém seja preso no Brasil. O Código Penal só define uma idade mínima para responsabilização criminal: menores de 18 anos são inimputáveis, considerados incapazes de discernir seus atos, e respondem segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isso significa que, mesmo pessoas com mais de 70 anos, podem ser presas normalmente, tanto em prisão preventiva quanto após condenação.

Dados do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), de dezembro de 2024, mostram que 2.806 pessoas com mais de 70 anos estavam presas no Brasil naquele momento, a maioria homens.

Há alguma exceção que favoreça pessoas mais velhas?

Sim, mas ela é restrita e depende da idade no momento da sentença. O artigo 115 do Código Penal prevê que, caso o réu tenha mais de 70 anos na data da condenação, a pena pode ser reduzida (exceto em crimes de violência contra a mulher).

Já o artigo 318 do Código de Processo Penal permite que pessoas com mais de 80 anos cumpram prisão preventiva em regime domiciliar. Bolsonaro, com 70 anos, não se enquadra nesses benefícios automáticos, pois a idade não impede o cumprimento da pena em regime fechado. Contudo, a advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em direito penal, consultada pelo Comprova, explica que a defesa do ex-presidente poderia solicitar prisão domiciliar por razões humanitárias, com base em seu histórico de saúde.

"Ela é concedida quando o acusado tem a saúde debilitada e o sistema penitenciário não consegue garantir as condições específicas e adequadas àquele indivíduo. A concessão da prisão domiciliar, neste caso, deve ser se dar por meio de decisão fundamentada, que encontre respaldo em laudos e documentos médicos eventualmente apresentados por sua defesa", detalha a especialista.

Essa modalidade de prisão só pode ser concedida por decisão judicial fundamentada, e costuma vir acompanhada de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso a redes sociais.

A dúvida levantada pelos tuítes também envolve nomes como Augusto Heleno, Braga Netto e Mauro Cid. Nenhum deles está livre de punição caso haja provas suficientes de participação na tentativa de golpe. Além disso, não há na legislação um dispositivo que proteja réus que sejam generais.

Lula foi preso aos 72. O que isso prova?

Lula foi preso em abril de 2018 aos 72 anos, após condenação em segunda instância no caso do tríplex. Sua idade não foi levada em consideração como impedimento para a execução da pena em regime fechado. Na época, não houve debate público relevante sobre a suposta fragilidade de um idoso para cumprir pena.

Fontes consultadas: O Comprova consultou o Código Penal e o Código de Processo Penal, além de buscar, com a ajuda do Google, dados sobre a idade da população carcerária no Brasil. A reportagem também entrevistou uma especialista em direito penal.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova, grupo formado por 42 veículos de imprensa brasileiros para combater a desinformação, monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Quando detecta, nesse monitoramento, um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. O SBT e SBT News fazem parte dessa aliança. Desconfiou da informação recebida? Envie sua denúncia, dúvida ou boato pelo WhatsApp 11 97045-4984.

Investigação e verificação: O Correio de Carajás participou desta investigação. A revisão das informações foi realizada pelo Jornal do Commercio, Estadão e Correio Braziliense.

Para se aprofundar mais: O Estadão Verifica investigou postagens em redes sociais que questionavam se Bolsonaro não poderia ser mais preso, concluindo que o STF rejeitou a decisão da Câmara de suspender a ação. O Comprova também checou que montagem distorce declaração de Lula sobre maioridade penal.