Juristas querem pena maior para pirataria em novo Código Penal
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Os juristas que discutem o novo Código Penal brasileiro pretendem fechar o cerco contra a pirataria. Dependendo da aprovação do Congresso, as penas podem ser mais pesadas, passando de um ano para dois anos de prisão e multa.
Por outro lado, juristas estudam a proposta de descriminalizar a copia de CDs, livros e outros produtos, desde que seja feita sem fins lucrativos. Ou seja, isto vai valer para as pessoas que baixam produtos - filmes e livros, por exemplo - para uso pessoal.
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