Na reta final antes do pleito, saiba o que configura crime eleitoral

São considerados crimes eleitorais as condutas ilícitas ou reprováveis que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral como a lisura, a legitimidade das eleições, a liberdade e o sigilo do voto. Algumas leis eleitorais, como a lei das eleições e o código eleitoral, estabelecem uma série de normas que são tipificadas como crime, prevendo também punições para essas ações.

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Um dos crimes que mais são cometidos é a compra de votos, que é a promessa ou a entrega de bens, quer seja em dinheiro, materiais de construção, doações e até cestas básicas com o objetivo de obter o voto do eleitor. Segundo o cientista político da Universidade Federal de Mato Grosso, João Edisom, o combate aos crimes eleitorais é uma responsabilidade da justiça eleitoral. 

"Culturalmente nós não conseguimos sair disso, porque o próprio eleitor é extremamente conivente com a compra de voto, vendo benefícios nesse dado momento. Nós temos uma evolução, conseguimos sair desse "curral eleitoral", onde os eleitores eram coagidos pelo voto de papel, graças a chegada da urna eletrônica", diz o cientista.

As fake news também entram para a lista do que se configura crime eleitoral. Tomando maiores proporções durante as eleições, é importante lembrar que elas ganham uma enorme velocidade de compartilhamento nesse período e o combate delas deve ser um compromisso de todos os cidadãos, principalmente dos candidatos à eleição.

Ainda segundo João Edisom, a desinformação já existia antes, mas não tinha uma ferramenta que desse a ela velocidade de se propagar. Hoje em dia, elas são criadas numa velocidade maior, mas em contrapartida são desmentidas na mesma velocidade graças ao jornalismo de checagem de fatos.

Uma dica importante do cientista político é tomar muito cuidado ao repassar tudo o que chega, principalmente material eletrônico que o eleitor pode não saber o que está recebendo e nem muito menos o que está repassando. 

A boca de urna, que consiste no aliciamento de eleitores ou qualquer outra atividade que tenha o objetivo de convencer o cidadão na hora da votação, também é considerada ilegal. Outros crimes eleitorais comuns são: derrame de material de propaganda ou chuva de santinhos, corrupção eleitoral, transporte irregular de eleitores, concentração de eleitores, desordem, impedir ou embaraçar o exercício do voto.

Desobediência, dano e destruição de urna eletrônica, crimes contra a honra na propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, inutilização, destruição e perturbação da propaganda eleitoral, fraude na identificação do eleitor e denunciação caluniosa eleitoral.

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O SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT Rio, SBT Pará, SBT RS, SBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais

>> Alexandre Ferreira é jornalista do SBT MT
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