Os mesários possuem direitos trabalhistas?
Quem atua como mesário recebe dias de folgas, carga horária para universitários, entre outros
Lena Mendonça
Em 2022, mais de 156,4 milhões de brasileiros vão as urnas no dia 02 de outubro, para eleger deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e presidente da República. Um aumento de 6,21% no número de eleitores em comparação ao último pleito eleitoral realizado em 2018. Além disso, para garantir a votação, mais de 22 mil servidores da Justiça Eleitoral vão atuar nos 5.570 municípios.
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Ainda durante o processo eleitoral, 1,7 milhão de mesários vão atuar no primeiro e segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 52% desses eleitores foram convocados pela Justiça, enquanto 48% se candidataram voluntariamente.
Uma dúvida bastante comum, é sobre justamente o trabalho feito pelos mesários e os direitos trabalhistas que eles passam a ter, logo após o treinamento para atuar no pleito. Sobre o assunto, elencamos abaixo alguns tópicos.
Dia de eleição é feriado nacional?
Não, segundo o Código Eleitoral, através do artigo 380, só será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal.
A Emenda Constitucional número 16 também aborda sobre as eleições estaduais, municipais e federal, nos artigos 27, 28 e 77. Em nenhum deles as datas são consideradas feriado.
Qual é o trabalho do mesário?
Quem trabalha como mesário é encarregado de abrir e organizar os materiais da votação, como por exemplo, uma urna eletrônica lacrada e fazer a emissão da zerésima, que é o relatório que comprova que nenhum candidato foi votado no aparelho até então. Ela deve ser assinada por: dois mesários, um presidente e um secretário.
O mesário durante a votação, precisa identificar o eleitor, localizar seu nome e coletar sua assinatura no caderno de votação. Ele também deve registrar as ocorrências do dia na ata da mesa receptora. Todas as atividades e responsabilidades estão descritas no Manual do Mesário, que pode ser acessado no portal do TSE.
Se for convocado, sou obrigado a trabalhar como mesário?
Sim. No entanto, caso o mesário não possa atuar no pleito eleitoral, deve justificar sua ausência à Justiça. Caso contrário, pode ser multado em até 50% do valor do salário mínimo vigente. Em caso de servidores públicos, quem não comparecer ou justificar, pode ter suspensão de até 15 dias.
Benefícios para quem atua como mesário
- Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de treinamento ministrado pela Justiça Eleitoral;
- Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições;
- Auxílio-alimentação no dia da eleição;
- Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino;
- Preferência, em caso de desempate, em concursos públicos.
Quanto que um mesário ganha?
Quem atua como mesário não é remunerado. Financeiramente, os mesários recebem apenas o auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00.
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>> Lena Mendonça é jornalista da TV Allamanda
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