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Os mesários possuem direitos trabalhistas?

Quem atua como mesário recebe dias de folgas, carga horária para universitários, entre outros

Os mesários possuem direitos trabalhistas?
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explica agencia brasil

Em 2022, mais de 156,4 milhões de brasileiros vão as urnas no dia 02 de outubro, para eleger deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e presidente da República. Um aumento de 6,21% no número de eleitores em comparação ao último pleito eleitoral realizado em 2018. Além disso, para garantir a votação, mais de 22 mil servidores da Justiça Eleitoral vão atuar nos 5.570 municípios.

Saiba mais:

Ainda durante o processo eleitoral, 1,7 milhão de mesários vão atuar no primeiro e segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 52% desses eleitores foram convocados pela Justiça, enquanto 48% se candidataram voluntariamente.

Uma dúvida bastante comum, é sobre justamente o trabalho feito pelos mesários e os direitos trabalhistas que eles passam a ter, logo após o treinamento para atuar no pleito. Sobre o assunto, elencamos abaixo alguns tópicos.

Dia de eleição é feriado nacional?

Não, segundo o Código Eleitoral, através do artigo 380, só será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal.

A Emenda Constitucional número 16 também aborda sobre as eleições estaduais, municipais e federal, nos artigos 27, 28 e 77. Em nenhum deles as datas são consideradas feriado.

Qual é o trabalho do mesário?

Mesário tem alguns benefícios, como dois dias de dispensa do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições | Agência Brasil

Quem trabalha como mesário é encarregado de abrir e organizar os materiais da votação, como por exemplo, uma urna eletrônica lacrada e fazer a emissão da zerésima, que é o relatório que comprova que nenhum candidato foi votado no aparelho até então. Ela deve ser assinada por: dois mesários, um presidente e um secretário.

O mesário durante a votação, precisa identificar o eleitor, localizar seu nome e coletar sua assinatura no caderno de votação. Ele também deve registrar as ocorrências do dia na ata da mesa receptora. Todas as atividades e responsabilidades estão descritas no Manual do Mesário, que pode ser acessado no portal do TSE.

Se for convocado, sou obrigado a trabalhar como mesário?

Sim. No entanto, caso o mesário não possa atuar no pleito eleitoral, deve justificar sua ausência à Justiça. Caso contrário, pode ser multado em até 50% do valor do salário mínimo vigente. Em caso de servidores públicos, quem não comparecer ou justificar, pode ter suspensão de até 15 dias.

Benefícios para quem atua como mesário

  • Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de treinamento ministrado pela Justiça Eleitoral;
  • Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições;
  • Auxílio-alimentação no dia da eleição;
  • Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino;
  • Preferência, em caso de desempate, em concursos públicos.

Quanto que um mesário ganha?

Quem atua como mesário não é remunerado. Financeiramente, os mesários recebem apenas o auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00.


SBT News De Fato

SBT News De Fato o serviço de checagens, verificação de fatos e educação midiática do SBT. O objetivo é ser um núcleo de orientação e de informações ao público em relação ao conteúdo espalhado e distribuído na internet e pelas redes sociais. Nesta primeira fase, o grupo vai atuar no combate a desinformação durante o período das eleições gerais deste ano.  A escolha sobre o candidato deve ser tomada com base em informações verdadeiras e confiáveis. Por isso, o SBT News De Fato conta com uma equipe de jornalistas profissionais do SBT, regionais e afiliadas. São eles: SBT SP, SBT RioSBT ParáSBT RSSBT DF, TV Aratu (BA), SBT MT (MT), TV Tambaú (PB), TV Jornal (PE), Jornal do Commercio (PE), TV Allamanda (RO), TV Norte (AM, AC e RR), TV Cidade Verde (PI) e TV Ponta Verde (AL). Clique aqui e saiba mais.


>> Lena Mendonça é jornalista da TV Allamanda
>> TV Allamanda, afiliada SBT em Rondônia, é integrante do SBT News de Fato.

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