Viajantes não tiveram que apresentar o passaporte de vacinação nesta 2ª
Exigência do STF deveria estar em vigor desde domingo (13.dez)
aeroporto de guarulhos
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Siga no Google DiscoverNo maior aeroporto do Brasil, em Guarulhos, passageiros vindos de outros países não tiveram que apresentar o passaporte de vacinação nesta 2ª feira (13.dez). Apenas o teste negativo para covid-19 foi exigido para os viajantes. "Eu tenho, imprimi, mas não tive que demonstrar", contou a advogada Kátia Vieira.
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No sábado (11.dez), o ministro do Supremo Rribunal Federal, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para qualquer viajante vindo do exterior. As únicas exceções seriam para quem tem contra-indicação médica, vem de países com baixa oferta de vacinas ou está em ação humanitária excepcional.
Barroso disse que a exigência já deveria estar em vigor desde domingo (12.dez), quando o Ministério da Saúde foi notificado sobre a decisão. "O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama princípio da precaução, em matéria de vida e saúde, a gente adota a medida mais conservadora possível pra impedir que as pessoas morram", afirmou o ministro.
No fim da tarde, a Anvisa disse que notificou os postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do STF e informou, ainda, que aguarda a publicação de uma portaria federal com detalhes da medida, o que só deve ocorrer nesta 3ª feira (14.dez). Na 4ª (15.dez), o plenário do Supremo vai decidir se mantém ou não a decisão de Barroso.
Na semana passada, o governo federal determinou quarentena de cinco dias para não vacinados que chegarem ao Brasil, mas a exigência foi adiada após um ataque hacker ao sistema do Conecte-SUS, do Ministério da Saúde, que impediu o acesso ao comprovante de vacinação. Tanto o site quanto o aplicativo permanecem fora do ar.
O ministro Marcelo Queiroga afirmou que o sistema deve ser reestabelecido até esta 3ª feira. Durante evento no Rio de Janeiro, Queiroga falou também sobre o avanço da variante Ômicron no país: "Já foram identificados 11 casos da variante Ômicron aqui no Brasil e, com certeza, devem existir mais".
