RJ: supermercados terão que oferecer serviço de empacotador durante a pandemia
Medida ainda deve passar pelo governador Wilson Witzel, que tem o prazo de 15 dias para sancioná-la ou vetá-la
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A assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última terça-feira (23) um projeto de lei que obriga supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a ter empacotadores nos caixas durante a pandemia. O projeto 2.544/2020 teve 40 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Agora a medida deve ser encaminha para o governador do estado, Wilson Witzel (PSC). Ele terá 15 dias úteis para decidir se está de acordo.
Na proposta, consta que os funcionários da loja devem colocar os produtos dos clientes em sacolas e esse serviço pode se tornar medida permanente após a pandemia. O descumprimento leva a multa de 10 mil em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, R$ 35.550,00. Em caso de reincidência, a multa chega a 100 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 355.500,00. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Ainda não se sabe qual ente ficará responsável por fiscalizar o funcionamento da medida.
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Na proposta, consta que os funcionários da loja devem colocar os produtos dos clientes em sacolas e esse serviço pode se tornar medida permanente após a pandemia. O descumprimento leva a multa de 10 mil em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, R$ 35.550,00. Em caso de reincidência, a multa chega a 100 mil UFIR-RJ, equivalente a R$ 355.500,00. O valor arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Saúde (FES). Ainda não se sabe qual ente ficará responsável por fiscalizar o funcionamento da medida.
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O projeto é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Também assinam como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Giovani Ratinho (PTC), Valdecy da Saúde (PTC) e Marina Rocha (PMB).
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