PEC do Pacto Federativo propõe extinção e fusão de pequenos municípios

A proposta de emenda à constituição do pacto federativo que pretende extinguir pequenos municípios do país gerou controvérsia. O Governo Federal quer que cidades sem capacidade para se manter sejam incorporadas por municípios vizinhos a partir de 2026.

O pacote de reformas econômicas foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes na última terça-feira (05), confira aqui.

O texto ainda precisa passar pelo congresso, mas já preocupa moradores de pequenas cidades como Torre de Pedra, no interior de São Paulo. A cidade não tem homicídio e nem roubo, mas também não tem dinheiro para se sustentar sozinha. Os impostos e taxas municipais representam apenas 5% da receita total da cidade.

Torre de Pedra se encaixa na proposta do governo para que sejam incorporadas a municípios maiores todas as cidades com menos de 5 mil habitantes e que arrecadam menos de 10% de sua receita total. A cidade tem R$830 mil para gastar mensalmente, e menos de R$42 mil vêm de tributos municipais.

Os gastos com salários dos 168 servidores públicos são quase sete vezes maiores do que Torre de Pedra arrecada, e os próprios funcionários se perguntam o que acontecerá com a incorporação. Segundo o Ministério da Economia, será necessária uma lei complementar para definir o destino deles. Os moradores não apoiam a ideia.

Ao todo, 1254 muni cipos podem ser enquadrados na proposta do governo, a maior parte no Rio Grande do Sul. A confederação Nacional de municípios defende que se olhe para além dos argumentos fiscais, como explica o presidente da confederação, Glademir Aroldi:

"E eu não vou olhar pro atendimento à população? Então a gente fecha as escolas, fecha as creches, fecha os hospitais de pequeno porte que estão nesse municípios, não recupera estrada. Não faz pavimentação. A gente fecha os serviços e aí os municípios vão dar resultado fiscal positivo. É isso que a gente quer pro Brasil?"

Para o economista Alexandre Chaia, juntado-se municípios há economia de recursos para serem gastos no que realmente interessa à população: "Cidades querem ser independentes, querem decidir, mas elas não conseguem ter renda. É como se fosse um adolescente que quer sair de casa sem trabalhar e espera que continuem os pais dando recurso".