Caso Queiroz: Gilmar Mendes suspende investigação sobre Flávio Bolsonaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro, no caso Fabrício Queiroz.

A decisão atendeu a um pedido da defesa do filho do presidente, que reclamou, ao STF, que a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro não havia sido suspensa, como determinara o ministro Dias Toffoli, em julho deste ano.

A ordem do presidente do Supremo era paralisar toda apuração que usasse - sem autorização da Justiça - dados do Banco Central, da Receita Federal ou do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com a defesa de Flávio e afirmou que, ao invés de solicitar autorização para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do senador, o Ministério Público do Rio requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas.

A medida atinge o caso Fabrício Queiroz, que apura um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio, quando Flávio Bolsonaro era deputado. A suspeita é que o filho do presidente ficava com parte do salário dos servidores. Flávio e Queiroz negam envolvimento.

Agora, a defesa deve esperar a palavra final do Supremo Tribunal Federal sobre a validade do uso de dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central, em investigações sem autorização da Justiça.

Um habeas corpus já foi apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio para que a apuração seja arquivada e todas as provas, anuladas. A estratégia só deve ter um desfecho em novembro, quando o STF irá analisar o caso. Até lá, a investigação ficará suspensa.