Rodrigo Maia grava vídeo em apoio a Glenn Greenwald

O presidente da Câmara dos Deputados gravou, nesta terça-feira (30), um vídeo em que defende o sigilo da fonte - como um preceito garantido pela Constituição - e a liberdade de imprensa, para ser exibido durante um ato convocado pela Associação Brasileira de Imprensa, no Rio de Janeiro, em apoio ao jornalista Glenn Greenwald e ao site 'The Intercept Brasil'.

Na gravação, Rodrigo Maia argumenta que o vazamento de informações sigilosas por hackers é um ato tão criminoso quanto em casos quando o mesmo é executado por agentes públicos - como ocorreu em março de 2016, quando o então juiz Sérgio Moro, retirou o sigilo de interceptações telefônicas, da Polícia Federal, entre o ex-presidente Lula e a então presidente da República, Dilma Roussef.

Partindo esta prerrogativa, o presidente da Câmara aponta que, a partir do acesso a esse conteúdo, a imprensa tem o direito de publicar as informações, sem a obrigação de revelar as suas fontes. 

Confira a fala de Rodrigo Maia da íntegra:

"Nas últimas semanas, mas, principalmente, nos últimos dias, passamos a viver uma grande polêmica depois da prisão do tal hacker, sobre a questão dos dados: de quem é a responsabilidade? Tem uma questão que é primordial, e é a base desse debate, que é o sigilo da fonte.

No nosso país, no nosso Brasil democrático, no nosso Estado democrático de direito, o sigilo da fonte é um direito constitucional. A partir daí, nós temos que discutir, de fato, um hacker que pegou de forma ilegal, ilícita, criminosa, dados de terceiros, precisa ser punido - investigado, descoberto e, aí sim, punido.

Por outro lado, um agente público que vaza informações sigilosas que estão sobre o seu comando também comete um crime. Todos os dois, que passam informações para a sociedade, para que nós tenhamos mais transparência, como muitos defenderam nos últimos cinco anos, todos os dois estão cometendo atos ilícitos.

Um agente público com uma informação sigilosa, entregou a um meio de comunicação, esse meio de comunicação deu divulgação. Ele está protegido pelo sigilo que é um direito democrático no nosso país. Um hacker, um criminoso, pegou, extraiu informações de um cidadão, passou para a sua fonte, ela pegou essas informações e jogou para a sociedade.

Então, o sigilo da fonte é um direito democrático. Não é a favor do Glenn, mas é a favor da nossa liberdade de expressão".

O ato, realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa, no centro do Rio, reuniu centenas de pessoas dentro e fora do auditório, na tarde desta terça-feira (30), e também contou com a presença de artistas, como Chico Buarque, Teresa Cristina, Camila Pitanga, Wagner Moura e outros.