Texto-base da Reforma da Previdência é aprovado na Câmara

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (10), no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da Reforma da Previdência. Foram registrados 379 votos a favor e 131 contrários, no primeiro turno - resultado muito acima do esperado pelo Governo. 

A próxima etapa de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria é a votação dos destaques - pedidos feitos por deputados para que uma emenda ou um trecho do projeto principal fossem analisados e votados à parte da proposta -, que podem vir a alterar o texto.

Para que o texto fosse aprovado, seriam necessários 308 votos ou 60% do total. Na sessão desta quarta-feira, foi registrado quórum alto de 508 deputados - a Câmara conta com 513 parlamentares. 

Ainda nesta quarta-feira, teve início a discussão de um dos destaques, que tratava de mudanças nas regras previstas para a previdência de professores. A proposta, apresentada pelo PL, propunha que docentes da rede pública se aposentassem com 55 anos e 30 de contribuição, no caso dos homens, e com 50 anos e 25 de contribuição, para mulheres.

O texto, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado, apesar de ter obtido uma maioria favorável de votos - 265 a favor e 184 contra. Isto porque, por tratar-se de uma PEC, eram necessários pelo menos 308 votos para a aprovação da proposta. 

Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu por encerrada a sessão. A votação dos demais destaques será retomada na manhã desta quinta-feira (11).