Texto complementar exclui estados e municípios da Reforma
O novo parecer da proposta do Governo foi lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
O parecer complementar da Reforma da Previdência foi lido nesta terça-feira (02) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A nova versão do texto, apresentada pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP), não inclui os servidores estaduais e municipais, nem promove mudanças na aposentadoria de policiais.
Além disso, o documento reduz a idade mínima de aposentadoria das professoras e garante o direito ao salário integral aos 57 anos.
O relator ainda recuou sobre a transferência de recursos do PIS/PASEP, usados pelo BNDES, para cobrir o rombo da Previdência.
A expectativa, agora, é para a votação do texto, na Comissão Especial, que deverá acontecer ainda nesta semana.
Depois disso, ainda serão analisados os pedidos de alterações feitos pelos parlamentares. Só então a primeira fase de tramitação será concluída, e a proposta poderá seguir para o Plenário da Casa.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que ainda não perdeu as esperanças de incluir estados e municípios na proposta do Governo. "Até amanhã, o relator tem condições de mudar o relatório dele antes de ser votado na comissão. A partir daí só o Plenário. Não está me parecendo simples resolver os governadores até amanhã".
