Bolsonaro edita nova medida que retira demarcação de terras da FUNAI
Contrariando uma decisão do Congresso, o presidente voltou a atribuir a função ao Ministério da Agricultura, como determinara no início de seu mandato
SBT News
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (19) uma nova medida provisória para transferir - novamente - para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas.
Uma MP de janeiro já previa esta mudança, mas em maio, o Congresso aprovou um texto mantendo a demarcação sob o comando da FUNAI, no Ministério da Justiça.
Legislativo e Executivo travam, desde o início do ano, um verdadeiro 'cabo-de-guerra' para definir qual órgão do Governo será responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil.
Em gestões anteriores, a função ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI. Porém, em sua primeira medida como presidente empossado, Bolsonaro transferiu a missão para a pasta da Agricultura.
Nesta terça-feira (18), começou, então, a valer a decisão do Congresso de devolver a atribuição à FUNAI. No entanto, no dia seguinte, o presidente mudo o jogo novamente, e editou mais uma medida provisória recolocando na Agricultura a função de demarcar as terras.
"A questão da reserva indígena quem decide na ponta da linha sou eu, quem assina o decreto demarcatório sou eu, e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil", declarou o presidente.
Como da primeira vez, houve reação à medida. Os partidos querem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeite a medida provisória de Bolsonaro.
"O presidente da República não pode, simplesmente em nome do seu cargo, passar por cima de uma decisão plenária, e de uma decisão constitucional", argumenta a senadora Eliziane Gama, líder do partido Cidadania-MA no Senado.
Congressistas e entidades dizem ainda que o ato de Bolsonaro fere a Constituição Federal. "Essa iniciativa do Governo Bolsonaro é inconstitucional, e flagrantemente desrespeita as prerrogativas do Congresso Nacional", explica Cleber Puvatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário.
O Ministério da Agricultura, por sua vez, rebate o argumento de ilegalidade, e defende que a Secretaria de Assuntos Fundiários, criada pela gestão Bolsonaro, é o local certo para esse tipo de trabalho.
"Todo mundo tem o direito de questionar. Qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe que os artigos 62 e 84 da Constituição não proíbem tal medida. A Secretaria de Assuntos Fundiários é um órgão isento de viés ideológico", afirmou Antônio Nabhan Garcia, secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
Nesta polêmica medida provisória editada nesta quarta-feira (19), Bolsonaro fez ainda outra mudança importante na estrutura do Governo: tirou da Casa Civil, de Onyx Lorenzoni, a função de fazer a articulação política.
O presidente passou essa missão para o novo ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, que deve assumir o cargo ainda na semana que vem.
