Bolsonaro edita nova medida que retira demarcação de terras da FUNAI

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (19) uma nova medida provisória para transferir - novamente - para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas. 

Uma MP de janeiro já previa esta mudança, mas em maio, o Congresso aprovou um texto mantendo a demarcação sob o comando da FUNAI, no Ministério da Justiça. 

Legislativo e Executivo travam, desde o início do ano, um verdadeiro 'cabo-de-guerra' para definir qual órgão do Governo será responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil. 

Em gestões anteriores, a função ficava a cargo da Fundação Nacional do Índio, a FUNAI. Porém, em sua primeira medida como presidente empossado, Bolsonaro transferiu a missão para a pasta da Agricultura. 

Nesta terça-feira (18), começou, então, a valer a decisão do Congresso de devolver a atribuição à FUNAI. No entanto, no dia seguinte, o presidente mudo o jogo novamente, e editou mais uma medida provisória recolocando na Agricultura a função de demarcar as terras. 

"A questão da reserva indígena quem decide na ponta da linha sou eu, quem assina o decreto demarcatório sou eu, e eu não vou assinar nenhuma nova reserva indígena no Brasil", declarou o presidente. 

Como da primeira vez, houve reação à medida. Os partidos querem que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rejeite a medida provisória de Bolsonaro. 

"O presidente da República não pode, simplesmente em nome do seu cargo, passar por cima de uma decisão plenária, e de uma decisão constitucional", argumenta a senadora Eliziane Gama, líder do partido Cidadania-MA no Senado. 

Congressistas e entidades dizem ainda que o ato de Bolsonaro fere a Constituição Federal. "Essa iniciativa do Governo Bolsonaro é inconstitucional, e flagrantemente desrespeita as prerrogativas do Congresso Nacional", explica Cleber Puvatto, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário. 

O Ministério da Agricultura, por sua vez, rebate o argumento de ilegalidade, e defende que a Secretaria de Assuntos Fundiários, criada pela gestão Bolsonaro, é o local certo para esse tipo de trabalho. 

"Todo mundo tem o direito de questionar. Qualquer aluno do primeiro ano de direito sabe que os artigos 62 e 84 da Constituição não proíbem tal medida. A Secretaria de Assuntos Fundiários é um órgão isento de viés ideológico", afirmou Antônio Nabhan Garcia, secretário da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários. 

Nesta polêmica medida provisória editada nesta quarta-feira (19), Bolsonaro fez ainda outra mudança importante na estrutura do Governo: tirou da Casa Civil, de Onyx Lorenzoni, a função de fazer a articulação política. 

O presidente passou essa missão para o novo ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, que deve assumir o cargo ainda na semana que vem.