Universidade Gratuita tem mais de 800 milionários matriculados, aponta TCE de Santa Catarina
Tribunal informou que mais de 18 mil matrículas no programa estadual têm indício de irregularidade
SCC10
Mais de 18 mil matrículas do Programa Universidade Gratuita, de Santa Catarina, foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como irregulares. Além disso, 832 delas são de milionários com patrimônio superior a R$ 1 milhão. As informações foram reveladas na tarde desta terça-feira (24), em Florianópolis.
A fiscalização das irregularidades apontadas e o aprimoramento do programa foram debatidos em uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, com deputados e representantes do Ministério Público, TCE e Movimento Estudantil.
A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, disse que nem todas as questões apontadas são, necessariamente, irregularidades, mas sim, inconsistências.
“Nós não podemos tratar inconsistência como irregularidade, um nome errado não é uma irregularidade, é uma inconsistência. Agora, os fortes indícios de irregularidade que nós temos são 700, e aí esses nós temos que investigar de pronto e punir ao rigor da lei”, disse.
“É um programa que não completou dois anos ainda, a cada semestre ele vai passando por ajustes, e ajustes são sempre necessários e o governo está absolutamente crente e apto para fazer os ajustes.”
Renda e patrimônio
Agora, o TCE vai identificar os alunos que apresentaram informações falsas sobre a renda e patrimônio de forma intencional. Os dados serão encaminhados para o Ministério Público de Santa Catarina em 30 dias.
Já na Alesc tramita um projeto de lei complementar que pode inverter o calendário do programa. Se ele for aprovado, os alunos passarão por um processo seletivo de bolsas antes da matrícula, o que deve evitar novos casos de endividamento.
Segundo Alex Chernehaque, presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), alguns estudantes do curso de medicina chegaram a fazer as matrículas antes de receber o resultado, acreditando que seriam contemplados por estarem dentro dos critérios exigidos, mas não foram chamados.
“Muita gente ‘da medicina’ vendeu carro para pagar a matrícula, que é R$ 12 mil, esperando a bolsa. Só que chegou o dia 10 de abril, cinco meses atrás, a portaria não tinha recurso. Então, teve gente que ficou sem carro, ficou com dívida de R$ 54 mil e ainda vai ter que cancelar a faculdade”, disse o presidente.
+ Senado deve votar nesta quarta-feira (25) projeto que aumenta o número de deputados federais
O que é o Universidade Gratuita?
O Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdesc) foram sancionados em julho de 2023, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito ao ensino superior.
Entre os critérios para se inscrever estão renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos ou até oito, no caso do curso de medicina, além de ter nascido em Santa Catarina ou morar no estado há pelo menos cinco anos.
+ CNPE aprova aumento da mistura de etanol à gasolina para 30% e de biodiesel ao diesel para 15%
